+ de 400 Questões Comentadas do Estatuto da Criança e Adolescente PM/BM-PR
Vote você também
Mais de 400 questões
do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8,069/90) focada nos
conteúdos cobrados para Polícia e Bombeiro Militar do PR
-----xxx-------
LEGISLAÇÃO
1. Lei nº 8.069/90
(Estatuto da Criança e do Adolescente) e suas alterações.
1.1. Parte geral:
Título I – Das
Disposições Preliminares.
Título II – Dos
Direitos Fundamentais: Capítulos I (Do Direito à Vida e à Saúde), II (Do
Direito à Liberdade,
ao Respeito e à
Dignidade), III (Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária), IV (Do
Direito à Educação,
à Cultura, ao Esporte
e ao Lazer) e V (Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho.
Título III – Da
Prevenção: Capítulo II, Seção I (Da informação, Cultura, Lazer, Esportes,
Diversões e
Espetáculos), Seção
II (Dos Produtos e Serviços) e Seção III (Da Autorização para Viajar).
1.2. Parte Especial:
Título III – Da
Prática de Ato Infracional: Capítulos I (Disposições Gerais), II (Dos Direitos
Individuais) e III
(Das garantias
processuais) e IV (Das Medidas Socioeducativas).
Título IV – Das
Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável.
Título V – Do
Conselho Tutelar: Capítulos I (Disposições Gerais) e II (Das Atribuições do
Conselho).